Pontos

Conheça os tipos de contraordenações rodoviárias

De início, cada condutor beneficia de um total de 12 pontos, sendo que, a cada 3 anos sem contraordenações graves ou muito graves, são atribuídos 3 pontos, até a um máximo de 15 pontos.

A prática de contraordenações graves ou muito graves, implicam a subtracção de pontos:

– 2 Pontos por contraordenação grave

– 3 Pontos por contraordenação grave referente a álcool, excesso de velocidade – superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h (outro veículo a motor) – e ultrapassagem realizada em zonas de travessia de peões ou velocípedes.

– 4 Pontos por contraordenação muito grave

– 5 Pontos por contraordenação muito grave referente a álcool e excesso de velocidade superior a 40 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência.

– 6 Pontos por condenação em crime rodoviário

As consequências da subtracção de pontos são:

– Ao atingir 5 ou menos pontos há a obrigação de frequência de uma acção de formação de segurança rodoviária, com os custos da mesma a cargo do condutor.

– Ao atingir 3 ou menos pontos terá que realizar a prova teórica do exame de condução, com os custos da mesma a cargo do condutor.

– Ao atingir os Zero pontos, dá-se a cassação do título de condução e não é concedido novo título de condução de veículos a motor de qualquer categoria durante dois anos.

Conheça os tipos de contraordenações rodoviárias

O apoio de um advogado é da maior importância quando for confrontado com alguma destas situações. Inclusivamente, no caso de cassação do título de condução é possível, nos termos do regime das contraordenações, intentar a impugnação da decisão em tribunal judicial.

O nosso serviço será uma mais-valia:

• Recursos de multas por estacionar afastado do passeio.
• Recursos de multas por avançar com o sinal vermelho.
• Recursos de multas por buzinar prolongadamente.
• Recursos de multas por circular sem equipamento obrigatório.
• Recursos de multas por desobedecer a um polícia de trânsito.
• Recursos de multas por colocar em risco a integridade de pedestres.
• Recursos de multas por dirigir sem carta de condução.
• Recursos de multas por conduzir sem carta de seguro.
• Recursos de multas por estacionamento.
• Recursos de multas por excesso de álcool.
• Recursos de multas por excesso de velocidade.