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Monthly Archive for: "Janeiro, 2019"
Início » Arquivo de Janeiro 2019
 Incumprimento das Responsabilidades Parentais
In Uncategorized
Posted 30 Janeiro, 2019

Incumprimento das Responsabilidades Parentais

O que é? A Apostila de Haia – ou a Apostila da Convenção de Haia -, é um certificado que autentica a origem de um Documento Público a fim de que o mesmo possa ser reconhecido como válido no [...]

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 Pessoas Responsáveis pelas Contraordenações
In Notícias
Posted 30 Janeiro, 2019

Pessoas Responsáveis pelas Contraordenações

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 Multas Leves
In Uncategorized
Posted 30 Janeiro, 2019

Multas Leves

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 Homologação Divórcio
In Uncategorized
Posted 30 Janeiro, 2019

Homologação Divórcio

Se um cidadão português se divorciar no exterior, por exemplo, no Brasil, ele deverá regularizar o seu estado civil em Portugal. No caso de divórcio ocorrido no exterior, em regra, essa [...]

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 Transcrição Casamento
In Uncategorized
Posted 30 Janeiro, 2019

Transcrição Casamento

Você sabia que o cidadão português que tiver casado no exterior deverá transcrever o seu casamento em Portugal? Só assim, esse casamento produzirá efeitos neste país. A transcrição do casamento [...]

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