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O que é? A Apostila de Haia – ou a Apostila da Convenção de Haia -, é um certificado que autentica a origem de um Documento Público a fim de que o mesmo possa ser reconhecido como válido no [...]

Se um cidadão português se divorciar no exterior, por exemplo, no Brasil, ele deverá regularizar o seu estado civil em Portugal. No caso de divórcio ocorrido no exterior, em regra, essa [...]

Você sabia que o cidadão português que tiver casado no exterior deverá transcrever o seu casamento em Portugal? Só assim, esse casamento produzirá efeitos neste país. A transcrição do casamento [...]